Depósito de pedido de registro de marca da UE perante o EUIPO

Sem honorários adicionais no registro

O relatório de registro e o certificado digital estão incluídos nos honorários. O tratamento de comunicações oficiais com prazo e o trabalho jurídico adicional são cobrados separadamente, conforme indicado abaixo.

Suas instruções, nosso serviço de depósito

O seu escritório fornece os dados do requerente e a marca objeto do pedido e especifica os produtos e serviços a proteger. Envie estes dados através do portal ou de uma integração via API acordada.

Os honorários não incluem uma pesquisa de disponibilidade ou semelhança de marcas.

Escolha o nível de apoio

O aconselhamento jurídico adicional, as buscas e as respostas a exigências ou objeções do órgão competente podem ser acordados separadamente, com definição prévia do escopo e dos honorários estimados.

Encargos adicionais

Os honorários de € 45 abrangem o encaminhamento da comunicação oficial original, o fornecimento de tradução quando necessário conforme as preferências de idioma do seu escritório e o registro e controle do prazo. Se a comunicação contiver uma exigência ou objeção do órgão competente, esses honorários também incluem uma breve avaliação inicial e uma estimativa para o trabalho adicional. A análise jurídica detalhada e a elaboração ou revisão de uma resposta exigem acordo separado.

Os honorários fixos de € 85 abrangem o protocolo de uma resposta fornecida pelo seu escritório em versão final, pronta para apresentação ao órgão competente. Protocolamos a resposta tal como recebida ou a reproduzimos em nosso papel timbrado, sem alterar seu conteúdo. Esses honorários não incluem a elaboração, a revisão ou alterações de conteúdo da resposta. Qualquer um desses serviços exige instruções específicas e um acordo separado de honorários. Os honorários fixos prevalecem sobre a cobrança por hora e não estão sujeitos a cobrança adicional por documentos.

Todos os honorários são indicados sem IVA, que será acrescido quando aplicável.

Serviços que exigem instruções separadas

• Análise detalhada de exigências e objeções do órgão competente e elaboração, revisão ou alterações de conteúdo das respostas.
• Representação em processos de oposição.

O procedimento de registro de marcas da UE

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   O seu escritório envia as instruções

   Seu escritório envia as instruções pelo portal de instruções ou por uma integração via API previamente acordada. Após o envio, você pode solicitar um e-mail de confirmação. Esse e-mail não confirma a aceitação da contratação, que confirmaremos separadamente antes do depósito. Mantemos a comunicação com o escritório que nos envia as instruções; seu cliente continua sendo o requerente e cliente do seu escritório.

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   Verificação formal e tradução

   Verificamos se os dados e documentos do pedido atendem aos requisitos formais. Quando necessário, traduzimos a especificação de produtos e serviços para o primeiro idioma do pedido previamente acordado. A tradução para alemão ou inglês custa € 10 por classe. A tradução para outro idioma exige acordo prévio. Ao traduzir, buscamos utilizar termos harmonizados e previamente aceitos sempre que refletirem com precisão o escopo de proteção pretendido pelo seu escritório. Isso ajuda a agilizar o exame e reduz o risco de exigências ou objeções à redação ou à classificação.

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   Depósito perante o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

   Depositamos o pedido quando os documentos estão completos e coerentes e as traduções necessárias estão prontas. Normalmente, depositamos o pedido no prazo de um a dois dias úteis após recebermos as instruções, desde que a informação necessária esteja completa. Combine conosco previamente qualquer data de depósito urgente.

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   Comprovante de depósito e número do pedido

   Imediatamente após o depósito eletrônico, o EUIPO fornece um comprovante de depósito e o número do pedido. Enviamos ao seu escritório uma confirmação de depósito e um link para o processo online do órgão competente. Segundo a nossa experiência, este costuma estar acessível cerca de uma hora após o depósito; a disponibilidade depende dos sistemas do instituto.

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   Exame pelo instituto

   O exame começa após o pagamento da taxa oficial do pedido. O órgão competente examina os requisitos formais e os motivos absolutos de recusa, como a falta de caráter distintivo. Esse exame não substitui uma busca de disponibilidade ou de similaridade de marcas. A elegibilidade para Fast Track depende dos requisitos do EUIPO, incluindo o uso de termos previamente aceitos da Base de Dados Harmonizada e o pagamento dentro do prazo exigido. Emitimos a fatura após o depósito e pagamos as taxas oficiais após recebermos seu pagamento. A fatura informa o prazo de pagamento necessário para que as taxas oficiais sejam pagas em tempo hábil. Se precisar de tramitação Fast Track, combine conosco previamente as condições para cumprir os requisitos de pagamento. O Fast Track não reduz o prazo de oposição de três meses.

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   Exigências e objeções do órgão competente: seu escritório escolhe como responder

   Se o órgão competente formular uma exigência ou objeção, enviamos ao seu escritório a comunicação original e uma tradução quando necessário, conforme as preferências de idioma do seu escritório. Se a comunicação estabelecer um prazo, os honorários de € 45 incluem o registro e controle desse prazo, uma breve avaliação inicial da exigência ou objeção e uma estimativa para o trabalho adicional. Seu escritório escolhe o apoio necessário. Podemos protocolar uma resposta fornecida pelo seu escritório em versão final por € 85, sem elaborá-la, revisá-la ou alterar seu conteúdo. Como alternativa, seu escritório pode nos instruir separadamente a revisar uma minuta ou a analisar a exigência ou objeção e preparar uma resposta. A análise jurídica detalhada, a revisão e a elaboração exigem acordo separado. Quando somos instruídos a preparar uma resposta, propomos os próximos passos e, quando adequado, fornecemos uma minuta para aprovação.

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   Publicação, prazo de oposição e registro

   Se o pedido atender aos requisitos e as irregularidades tiverem sido resolvidas, o EUIPO o publica. Em seguida, inicia-se o prazo de oposição de três meses. Se não houver oposição, ou se a oposição deixar de impedir o registro, a marca poderá ser registrada quando os demais requisitos forem cumpridos. Obtemos o certificado digital do EUIPO e o enviamos ao seu escritório com o relatório de registro.

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   Conclusão e continuação da representação

   Se o registro estiver concluído e não tiver sido apresentada oposição dentro do prazo, o mandato inicial de depósito fica concluído. Se houver oposição, informamos o seu escritório e acordamos separadamente os próximos passos e o trabalho adicional. Comunicamos o resultado e, consoante o caso, a recusa do pedido, a recusa parcial e o registro para os restantes produtos ou serviços, ou o registro integral. Permanecemos registrados como representantes após a conclusão dos serviços inicialmente contratados. Não há cobrança periódica apenas pela manutenção da nossa inscrição como representantes. As comunicações oficiais posteriores são tratadas conforme os valores indicados. O acompanhamento de renovações, o envio de lembretes e a apresentação de pedidos de renovação somente são realizados mediante acordo separado. Qualquer mudança de representante é combinada separadamente.

Prazo de proteção de dez anos contado da data de depósito

Para as marcas da UE, o prazo de dez anos é calculado a partir da data de depósito do pedido. A proteção pode ser renovada por períodos adicionais de dez anos. As instruções de renovação e os preços aplicáveis são acordados separadamente.

Período de carência e comprovação de uso

Para marcas da União Europeia, há um período de carência de cinco anos antes que a falta de uso possa produzir as consequências descritas a seguir. O uso efetivo, denominado “utilização séria” na terminologia jurídica europeia, deve ocorrer em relação à União Europeia. O período de cinco anos começa na data do registro, e não na data de depósito do pedido. Não é necessário apresentar provas de uso ao EUIPO por iniciativa própria ou a intervalos regulares. O instituto não verifica rotineiramente o uso. Após o período de carência, pode ser exigida prova de uso efetivo se um terceiro contestar formalmente o uso, por exemplo por meio de um pedido de extinção por falta de uso ou de uma defesa baseada na falta de uso da marca anterior em um procedimento de oposição. Em um processo de extinção, o registro pode ser cancelado para os produtos ou serviços para os quais não se demonstre uso efetivo durante o período de cinco anos relevante, salvo motivos justificativos para a falta de uso. Uma defesa baseada na falta de uso da marca anterior em um procedimento de oposição pode, por sua vez, impedir a invocação da marca para os produtos ou serviços em questão; não cancela, por si só, o registro. É, por isso, aconselhável conservar provas datadas do uso na União Europeia, como faturas, catálogos, materiais publicitários e imagens de produtos ou embalagens, que mostrem os produtos ou serviços em questão e a natureza, o período e a extensão do uso.