Depósito de pedido de registro de marca perante o DPMA

Encargos adicionais

Os honorários de € 45 abrangem o encaminhamento da comunicação oficial original, o fornecimento de tradução quando necessário conforme as preferências de idioma do seu escritório e o registro e controle do prazo. Se a comunicação contiver uma exigência ou objeção do órgão competente, esses honorários também incluem uma breve avaliação inicial e uma estimativa para o trabalho adicional. A análise jurídica detalhada e a elaboração ou revisão de uma resposta exigem acordo separado.

Os honorários fixos de € 85 abrangem o protocolo de uma resposta fornecida pelo seu escritório em versão final, pronta para apresentação ao órgão competente. Protocolamos a resposta tal como recebida ou a reproduzimos em nosso papel timbrado, sem alterar seu conteúdo. Esses honorários não incluem a elaboração, a revisão ou alterações de conteúdo da resposta. Qualquer um desses serviços exige instruções específicas e um acordo separado de honorários. Os honorários fixos prevalecem sobre a cobrança por hora e não estão sujeitos a cobrança adicional por documentos.

Todos os honorários são indicados sem IVA, que será acrescido quando aplicável.

Serviços que exigem instruções separadas

• Análise detalhada de exigências e objeções do órgão competente e elaboração, revisão ou alterações de conteúdo das respostas.
• Representação em processos de oposição.

O procedimento de registro de marcas alemãs

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   O seu escritório envia as instruções

   Seu escritório envia as instruções pelo portal de instruções ou por uma integração via API previamente acordada. Após o envio, você pode solicitar um e-mail de confirmação. Esse e-mail não confirma a aceitação da contratação, que confirmaremos separadamente antes do depósito. Mantemos a comunicação com o escritório que nos envia as instruções; seu cliente continua sendo o requerente e cliente do seu escritório.

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   Verificação formal e tradução

   Verificamos os requisitos formais dos dados e documentos do pedido. Quando necessário, traduzimos a especificação de produtos e serviços para alemão. A tradução custa € 10 por classe. Buscamos utilizar termos harmonizados e previamente aceitos sempre que corresponderem com precisão ao escopo de proteção pretendido pelo seu escritório. Isto ajuda a acelerar o exame e reduz o risco de objeções à redação ou classificação.

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   Depósito perante o Instituto Alemão de Patentes e Marcas (DPMA)

   Depositamos o pedido quando os documentos estão completos e coerentes e as traduções necessárias estão prontas. Normalmente, depositamos o pedido no prazo de um a dois dias úteis após recebermos as instruções, desde que a informação necessária esteja completa. Combine conosco previamente qualquer data de depósito urgente.

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   Comprovante de depósito e número do pedido

   Imediatamente após o depósito eletrônico, o DPMA fornece um comprovante de depósito e o número do pedido, que enviamos ao seu escritório. Segundo a nossa experiência, chega uma confirmação oficial adicional ao fim de cerca de três dias; também a encaminhamos. Estes prazos de processamento do instituto podem variar.

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   Exame pelo instituto

   O exame começa após o pagamento da taxa oficial do pedido. O instituto examina os requisitos formais e os motivos absolutos de recusa, como a falta de caráter distintivo. Este exame não substitui uma pesquisa de disponibilidade ou semelhança de marcas.

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   Exigências e objeções do órgão competente: seu escritório escolhe como responder

   Se o órgão competente formular uma exigência ou objeção, enviamos ao seu escritório a comunicação original e uma tradução quando necessário, conforme as preferências de idioma do seu escritório. Se a comunicação estabelecer um prazo, os honorários de € 45 incluem o registro e controle desse prazo, uma breve avaliação inicial da exigência ou objeção e uma estimativa para o trabalho adicional. Seu escritório escolhe o apoio necessário. Podemos protocolar uma resposta fornecida pelo seu escritório em versão final por € 85, sem elaborá-la, revisá-la ou alterar seu conteúdo. Como alternativa, seu escritório pode nos instruir separadamente a revisar uma minuta ou a analisar a exigência ou objeção e preparar uma resposta. A análise jurídica detalhada, a revisão e a elaboração exigem acordo separado. Quando somos instruídos a preparar uma resposta, propomos os próximos passos e, quando adequado, fornecemos uma minuta para aprovação.

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   Registro, certificado e prazo de oposição

   Se os requisitos estiverem cumpridos e as irregularidades resolvidas, o DPMA registra a marca e publica o registro. Enviamos ao seu escritório o relatório de registro e uma digitalização do certificado. Conservamos o original e podemos enviá-lo a pedido por € 25. O prazo de oposição de três meses começa após a publicação do registro. Receber o relatório de registro não significa, portanto, que não possa mais ser apresentada oposição.

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   Conclusão e continuação da representação

   Se o registro estiver concluído e não tiver sido apresentada oposição dentro do prazo, o mandato inicial de depósito fica concluído. Se houver oposição, informamos o seu escritório e acordamos separadamente os próximos passos e o trabalho adicional. Comunicamos o resultado, incluindo se o registro é mantido na totalidade, mantido apenas para alguns produtos ou serviços ou cancelado integralmente. Permanecemos registrados como representantes após a conclusão dos serviços inicialmente contratados. Não há cobrança periódica apenas pela manutenção da nossa inscrição como representantes. As comunicações oficiais posteriores são tratadas conforme os valores indicados. O acompanhamento de renovações, o envio de lembretes e a apresentação de pedidos de renovação somente são realizados mediante acordo separado. Qualquer mudança de representante é combinada separadamente.

Prazo de proteção de dez anos contado da data de depósito

Para as marcas alemãs, o prazo de dez anos é calculado a partir da data de depósito do pedido. A proteção pode ser renovada por períodos adicionais de dez anos. As instruções de renovação e os preços aplicáveis são acordados separadamente.

Período de carência e comprovação de uso

Para marcas alemãs, há um período de carência de cinco anos antes que a falta de uso possa produzir as consequências descritas a seguir. O uso efetivo, denominado “utilização séria” na terminologia jurídica europeia, deve ocorrer em relação à Alemanha. O período de cinco anos começa no dia seguinte ao término do prazo de oposição. Se houver oposição, começa quando a decisão que encerra o processo de oposição transitar em julgado ou quando a oposição for retirada. Não é necessário apresentar provas de uso ao DPMA por iniciativa própria ou a intervalos regulares. O instituto não verifica rotineiramente o uso. Após o período de carência, pode ser exigida prova de uso efetivo se um terceiro contestar formalmente o uso, por exemplo por meio de um pedido de extinção por falta de uso ou de uma defesa baseada na falta de uso da marca anterior em um procedimento de oposição. Em um processo de extinção, o registro pode ser cancelado para os produtos ou serviços para os quais não se demonstre uso efetivo durante o período de cinco anos relevante, salvo motivos justificativos para a falta de uso. Uma defesa baseada na falta de uso da marca anterior em um procedimento de oposição pode, por sua vez, impedir a invocação da marca para os produtos ou serviços em questão; não cancela, por si só, o registro. É, por isso, aconselhável conservar provas datadas do uso na Alemanha, como faturas, catálogos, materiais publicitários e imagens de produtos ou embalagens, que mostrem os produtos ou serviços em questão e a natureza, o período e a extensão do uso.