DPMA
Depósito de modelo de utilidade alemão no DPMA
Depositamos seu pedido de modelo de utilidade alemão no DPMA conforme as instruções do seu escritório.
Incluído nos honorários
- Depósito do pedido de modelo de utilidade no Instituto Alemão de Patentes e Marcas (DPMA) e relatório do depósito.
- Gestão do pagamento das taxas oficiais do pedido.
- Relatório do registro e envio do certificado de modelo de utilidade em PDF após o registro. Guardamos o certificado original.
Invenções relativas a processos não suscetíveis de registro
Invenções relativas a processos (por exemplo, de fabricação ou utilização) não são suscetíveis de registro como modelos de utilidade alemães. Essas invenções podem, no entanto, ser protegidas por uma patente alemã, desde que os requisitos de patenteabilidade sejam atendidos. Portanto, as reivindicações devem se referir a uma matéria elegível, como um produto ou dispositivo, e não a métodos ou processos. Se os documentos contiverem reivindicações de método ou processo, entre em contato antes de instruir o depósito para que eventuais alterações sejam acordadas separadamente.
Encargos adicionais
Em nossa experiência, exigências do DPMA em pedidos de modelos de utilidade são raras. Normalmente, o modelo de utilidade é registrado sem exigências e não há honorários adicionais pelo procedimento normal de depósito e registro. Os honorários e a taxa oficial de depósito indicados acima cobrem esse fluxo habitual. Os valores pelo tratamento de uma comunicação com prazo e pela apresentação de uma resposta só se aplicam se o órgão formular uma exigência que requeira esse trabalho. Serviços opcionais, como o envio do certificado original, são cobrados apenas quando solicitados. As taxas de manutenção posteriores são separadas do procedimento inicial de registro.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Tratamento de comunicação oficial que estabeleça prazo | € 45 por comunicação |
| Envio do certificado original de registro alemão, a pedido | € 25 |
| Protocolo de resposta preparada pelo seu escritório | € 85 |
Os honorários de € 45 abrangem o encaminhamento da comunicação oficial original, o fornecimento de tradução quando necessário conforme as preferências de idioma do seu escritório e o registro e controle do prazo. Se a comunicação contiver uma exigência ou objeção do órgão competente, esses honorários também incluem uma breve avaliação inicial e uma estimativa para o trabalho adicional. A análise jurídica detalhada e a elaboração ou revisão de uma resposta exigem acordo separado.
Os honorários fixos de € 85 abrangem o protocolo de uma resposta fornecida pelo seu escritório em versão final, pronta para apresentação ao órgão competente. Protocolamos a resposta tal como recebida ou a reproduzimos em nosso papel timbrado, sem alterar seu conteúdo. Esses honorários não incluem a elaboração, a revisão ou alterações de conteúdo da resposta. Qualquer um desses serviços exige instruções específicas e um acordo separado de honorários. Os honorários fixos prevalecem sobre a cobrança por hora e não estão sujeitos a cobrança adicional por documentos.
Todos os honorários são indicados sem IVA, que será acrescido quando aplicável.
Serviços que exigem instruções separadas
A elaboração, revisão ou alteração substancial dos documentos do pedido, bem como pesquisas e traduções, exigem instruções e acordo de honorários separados.
Informações a preparar
Referência do processo do seu escritório, nome e endereço de cada requerente, documentos do pedido prontos para depósito (descrição, reivindicações e eventuais desenhos), bem como dados de prioridade e instruções adicionais.
O procedimento de modelo de utilidade alemão
Seu escritório envia as instruções
Seu escritório fornece os dados dos requerentes e os documentos prontos para depósito, incluindo descrição, reivindicações e eventuais desenhos. Confirmamos a aceitação do mandato antes do depósito e nos comunicamos com seu escritório; seu cliente permanece como requerente.
Verificação formal dos documentos
Verificamos se as informações e os documentos necessários estão completos e atendem aos requisitos formais. A elaboração ou análise substancial das reivindicações, as pesquisas e as traduções necessárias exigem acordo separado.
Depósito no DPMA e pagamento da taxa
Com os documentos completos, depositamos o pedido eletronicamente no DPMA e enviamos ao seu escritório o recibo e o número do pedido. Cuidamos do pagamento da taxa oficial de depósito. Combine previamente conosco qualquer data urgente de depósito.
Exame pelo órgão
O DPMA verifica os requisitos formais e se a matéria pode ser protegida como modelo de utilidade. Antes do registro, não examina novidade, atividade inventiva ou aplicação industrial. Assim, o registro não confirma o cumprimento desses requisitos substanciais de proteção.
Eventuais exigências do órgão
Em nossa experiência, exigências são raras. Se o DPMA formular uma exigência com prazo, encaminhamos a comunicação e a tradução acordada, registramos e monitoramos o prazo e fornecemos uma avaliação inicial breve e uma estimativa de custos para trabalhos adicionais. Os honorários de tratamento são de € 45. A apresentação de uma resposta fornecida pelo seu escritório em versão final custa € 85; elaboração, revisão ou alteração substancial exigem acordo separado.
Registro e certificado
Cumpridos os requisitos de registro, o DPMA inscreve o modelo de utilidade e publica o registro. Enviamos ao seu escritório o relatório de registro e o certificado em PDF e guardamos o original. Isso conclui o mandato normal de depósito sem honorários adicionais. O envio do certificado original está disponível a pedido por € 25.
Proteção por até dez anos a partir do depósito
A proteção começa com o registro. O prazo máximo é de dez anos, contado da data de depósito. Para manter a proteção além dos três primeiros anos, devem ser pagas taxas oficiais após três, seis e oito anos: atualmente €210 para os anos 4–6, €350 para os anos 7–8 e €530 para os anos 9–10. A proteção não pode ser prorrogada além do máximo de dez anos. Essas taxas posteriores não estão incluídas na taxa de depósito nem em nossos honorários de depósito. O monitoramento da manutenção, os lembretes e a gestão dos pagamentos são prestados somente mediante acordo separado. Se as taxas de manutenção não forem pagas integralmente nos prazos aplicáveis, o modelo de utilidade se extingue.
Solicitar depósito de modelo de utilidade