Notificação do EUIPO sobre falta de requisitos formais: ausência de representante
Recebeu uma carta do EUIPO informando que não foi nomeado um representante para o seu pedido de marca da União Europeia?
Se a carta tem o título “Notice of absence of formal requirements” e aponta a falta de representante, você precisa sanar essa irregularidade formal dentro do prazo aplicável. A notificação, por si só, não constitui uma recusa definitiva do pedido.
A KUDLA LEGAL pode ajudar com a nomeação como seu representante perante o EUIPO.
Contacte-nosA sua notificação do EUIPO contém esta redação?
Os breves trechos a seguir identificam o tipo de notificação tratado nesta página:
Notice of absence of formal requirements
(Article 41 EUTMR)
“No representative has been appointed.”
Trechos meramente ilustrativos, não uma notificação completa. Verifique todas as objeções e o prazo aplicável na comunicação que você recebeu.
Uma notificação com esse título pode tratar de diferentes requisitos formais. Esta página aborda especificamente a falta de nomeação de um representante quando essa nomeação é obrigatória.
Por que o EUIPO solicitou a nomeação de um representante?
Requerentes que não tenham domicílio, sede nem estabelecimento industrial ou comercial efetivo e sério no Espaço Econômico Europeu (EEE) geralmente precisam de representação habilitada após apresentar um pedido de marca da União Europeia.
A apresentação do pedido em si está dispensada dessa exigência. Isso explica por que você pode ter conseguido apresentar o pedido pessoalmente e, depois, recebido uma solicitação para nomear um representante.
Os artigos 119 e 120 do RMUE regulam essa exigência e quem pode atuar como representante. Uma exceção específica de representação por empregado pode se aplicar a empresas economicamente vinculadas.
Qual é o prazo?
O artigo 41.º, n.º 2, do RMUE prevê dois meses a partir do recebimento da notificação para sanar a irregularidade. Verifique a notificação e as regras aplicáveis ao cálculo da data exata de vencimento.
Se a falta de representante não for sanada dentro do prazo estabelecido, o pedido será recusado.
Envie a notificação completa ao solicitar assistência. Se o prazo estiver próximo ou já tiver vencido, destaque isso claramente na sua consulta.
Como a KUDLA LEGAL pode ajudar?
Analisamos a notificação e as informações fornecidas para a possível assunção da representação, verificamos o prazo e confirmamos se podemos aceitar o mandato.
Após receber as instruções e aceitar o mandato, apresentamos a nomeação ao EUIPO e verificamos se fomos registrados como representante.
A nomeação resolve a objeção referente à falta de representante. Se a notificação apontar outras questões, elas podem exigir uma resposta separada. A nomeação não garante o registro da marca.
Consulte nossos honorários de representação perante o EUIPO e o escopo do serviço
O que você deve nos enviar?
Por favor, forneça:
- A notificação completa do EUIPO, incluindo todos os anexos.
- O número do seu pedido de marca da União Europeia.
- O nome e os dados de contato do requerente.
- O prazo indicado na notificação.
- Se você está entrando em contato como requerente ou em nome do requerente.
Se você estiver atuando em nome do requerente, informe também a referência do seu escritório e confirme sua autorização para nos instruir.
O envio de uma consulta, por si só, não estabelece uma relação de mandato nem transfere a responsabilidade pelos prazos. Confirmaremos expressamente a aceitação.
Contacte-nosPerguntas frequentes
O EUIPO já recusou o meu pedido de marca?
Uma notificação que aponta a falta de representante oferece a oportunidade de sanar essa irregularidade formal. Ela é diferente de uma decisão definitiva de recusa do pedido.
Basta nomear um representante?
Isso resolve a objeção referente à falta de representante. Leia a notificação inteira: outras objeções também devem ser consideradas e, quando necessário, respondidas.
Preciso apresentar um novo pedido de marca?
Receber essa notificação não exige, por si só, um novo pedido. A providência imediata é sanar a irregularidade no pedido existente dentro do prazo.
E se o prazo já tiver vencido?
Envie-nos prontamente a notificação e qualquer decisão posterior do EUIPO. A situação processual e as opções disponíveis exigem uma avaliação individual.
Esta página também abrange registros internacionais que designam a UE?
Esta página trata de pedidos de marca da União Europeia apresentados diretamente ao EUIPO. Registros internacionais que designam a UE seguem um procedimento diferente e podem receber uma notificação de recusa provisória.
Leia sobre a representação perante o EUIPO para registros internacionais